Resumo
No II Congresso Republicano Português (Aveiro, 1971), a revisão da Lei do Teatro, levada a cabo pelo governo nesse mesmo ano, foi criticada devido ao reforço da censura política sobre a atuação das companhias e grupos teatrais, bem como pela tendência de centralização da atividade teatral nas grandes cidades. Estas críticas surgiram num contexto marcado pelo fracasso das aspirações liberalizadoras abertas pela chamada “Primavera Marcelista”, em 1968, aspirações que seriam definitivamente frustradas pela revisão constitucional de 1971.
Após a Revolução de 1974, enquanto o processo constituinte consagrava, em 1976, uma nova democracia orientada para o socialismo, a Lei do Teatro não foi institucionalmente substituída nem formalmente revogada pelo novo paradigma democrático. Como analisei anteriormente em publicações do ARTHE, na ausência de uma política pública coerente, foram as companhias de teatro independente que assumiram o programa de descentralização cultural definido pela Constituição democrática.
Em continuidade com esse trabalho, proponho, neste artigo, analisar sistematicamente os relatórios do Fundo de Teatro e da Federação de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ), parcialmente disponíveis em diferentes fundos e arquivos, nomeadamente no Fundo Mário Barradas (CET/FLUL), no espólio privado de Morais e Castro (MNTD), no arquivo do Teatro Experimental do Porto e no arquivo da Comuna – Teatro de Pesquisa, com o objetivo de aprofundar a análise das políticas públicas de cultura em Portugal entre 1974 e 1984.
Palavras-chave: Descentralização, Lei do Teatro, Fundo de Teatro, Política cultural
